Você e amigos desejam abrir uma nova empresa, e sabem que uma sociedade requer uma atenção especial. Por isso, devem estar se perguntando: como abrir uma empresa LTDA no Rio de Janeiro, certo?
Abrir uma empresa em sociedade tem uma série de vantagens, como maior capital investido inicialmente, a possibilidade de ter uma equipe multidisciplinar, já que cada sócio pode ser de uma área, entre outros. Isso garante maior robustez à empresa e maximiza suas chances de sucesso.
Se você quer realizar o sonho de abrir uma empresa no Rio de Janeiro, continue lendo para descobrir quais as etapas que devem ser observadas quando se tratar de uma sociedade.
O que é uma sociedade?
Uma sociedade é o conjunto de duas ou mais pessoas que tem como objetivo abrir uma empresa. E para regulamentar isso, há duas opções: a LTDA e a SA.
O que é uma Sociedade Limitada – LTDA?
A sigla LTDA significa Sociedade Limitada. Ou seja, ela significa que há um número limitado de sócios definido no contrato social, e a entrada de novos sócios só pode ocorrer se houver a concordância de todos os demais integrantes da sociedade, e que necessitará ainda da atualização do contrato.
Uma empresa LTDA no Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma sociedade fechada, e por conta disso, caso algum sócio deseje vender sua participação, ele deve oferecer primeiro para quem já é sócio na empresa. Caso não existam interessados, aí então poderá oferecer para pessoas de fora da sociedade, e que deverá ainda passar pelo crivo dos sócios atuais para ser aceito na empresa.
Além disso, uma empresa LTDA precisa de um novo fantasia e de uma razão social para ser constituída. Na razão social obrigatoriamente deverá constar o LTDA, indicando que ela foi criada como uma sociedade limitada. Já o nome fantasia não precisa indicar o LTDA, podendo ser de livre escolha dos sócios.
O que é uma Sociedade Anônima?
Por sua vez, SA significa Sociedade Anônima. Sua principal diferença está no número de sócios, que deixa de ter limitação. Neste caso, uma empresa SA pode ser de capital aberto, ou seja, qualquer pessoa pode comprar ações da empresa quando estas estiverem à venda no mercado financeiro, como nas bolsas de valores.
A partir do momento que alguma pessoa compra uma ação de uma empresa SA, ela passa a integrar a sociedade e terá direito às remunerações de acordo com o contrato social. E neste caso, a sigla SA deve constar na razão social da empresa, mas não precisa estar no nome fantasia adotado.
O que devo saber antes de abrir uma empresa LTDA no Rio de Janeiro?
Se você deseja abrir uma empresa LTDA no Rio de Janeiro, é importante saber a escolha do regime tributário é um dos pontos essenciais que determinam as obrigações legais da empresa e a apuração de impostos.
Por isso, o primeiro passo para quem deseja abrir uma nova empresa é escolher um bom escritório de contabilidade. Sua equipe de consultores fará uma análise detalhada do melhor tipo de empresa e em qual regime tributário ela melhor se encaixa.
Importante lembrar ainda que a sociedade limitada é formada por ao menos dois sócios, que investirão recursos financeiros para formar o capital social da empresa. E tudo isso deve constar no contrato social da empresa, que é uma das etapas para quem deseja abrir sua empresa LTDA no Rio de Janeiro.
Ao abrir uma sociedade limitada, além da responsabilidade de cada sócio, deve constar também no contrato social como será feita a remuneração. Há duas maneiras:pró-labore e distribuição de lucros.
Além disso, uma LTDA poderá se enquadrar como uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e, dependendo do faturamento, optar pelo do Simples Nacional, regime tributário simplificado e que traz inúmeras vantagens competitivas para empresas de pequeno porte.
Passo a passo para abrir uma LTDA no Rio de Janeiro
Para facilitar a vida de quem deseja abrir uma empresa LTDA no Rio, elaborarmos um passo a passo que deve ser seguido. Confira:
1. Autorização de Funcionamento
O ponto mais importante de todo o processo de como abrir uma empresa na cidade do Rio de Janeiro, é a autorização de funcionamento da empresa, conhecida também como Consulta Prévia de Local ou CPL, que deverá ser solicitada no site da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
Nessa consulta prévia de local, deverá ser informado o número do IPTU do imóvel onde você pretende abrir a sua empresa, bem como quais as atividades de serviços e/ou venda de produtos sua empresa irá exercer.
Essas atividades de serviço ou venda de produtos que a sua empresa irá prestar e/ou comercializar, é conhecida como CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica.
Lembrando que a legislação brasileira permite uma empresa ter no máximo 15 código de nacional de atividade econômica – CNAE.
Essa consulta prévia de local poderá ser DEFERIDA (autorizada) ou INDEFERIDA (não autorizada) pela Prefeitura do Rio de Janeiro, dependendo dos serviços e/ou vendas de produtos que sua empresa irá exercer no imóvel pretendido ou zoneamento da área.
Atenção, antes de alugar qualquer imóvel para abrir uma empresa na cidade do Rio de Janeiro, orientamos pedir a imobiliária e/ou o proprietário do imóvel o número do IPTU, pois é com ele que você poderá fazer o pedido de consulta prévia de local junto a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
2. Razão Social e Nome Fantasia
Toda empresa como você, precisa de um nome, e esse nome é chamado de Razão Social.
Também conhecido como Nome Comercial ou Denominação Social, esse nome, deverá constar em todos os documentos de constituição da sua empresa tais como o contrato social, cartão do CNPJ, Alvará de Funcionamento entre outros documentos.
No momento que se pensa em abrir uma empresa, deve-se checar no órgão de registro da sua empresa se algum nome similar já existe, ou esse registro será impossibilitado.
Mas atenção, o registro da razão social na sua empresa, não garante o direito ao registro da marca.
Já o Nome Fantasia, também conhecido como Nome de Fachada ou Marca Empresarial, é o nome popular de uma empresa, e pode ou não ser igual à sua razão social. Geralmente, é o nome que serve para a divulgação de determinada empresa, visando o maior aproveitamento da sua marca e da estratégia de marketing e vendas.
O registro do nome fantasia deve ser feito junto ao órgão de marcas e patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O INPI dá direito à utilização do nome da marca/produto ao registro que for primeiro efetuado. Esse registro não é obrigatório, mas, uma vez feito, passa a ser considerado uma marca registrada. Essa marca começa então a apresentar o símbolo ® e a empresa a que se refere passa a ser sua dona absoluta.
2. Elabore o seu Contrato Social
Como já mencionamos, o contrato social é fundamental para qualquer empresa, e também para as LTDA. Nele estarão definidos os interesses dos sócios, objetivo da empresa, integração das quotas, entre outros aspectos.
O contrato social da empresa, é como uma certidão de nascimento, e é nesse documento que estará às cláusulas importantes e obrigatórias como nome da empresa, endereço, capital social, atividades e é claro, quem são os sócios.
Esse contrato social, após redigido e analisado pelos sócios, poderá ser registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro por meio digital e/ou físico, logo após o pagamento da taxa de registro, que em média custa R$ 414,00 e deverá ser paga no Banco Bradesco.
3. Obtenção do CNPJ
O número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é a inscrição da sua empresa junta a Receita Federal do Brasil, como se fosse o seu CPF, ele também é conhecido como cartão do CNPJ.
É através dessa inscrição do CNPJ que a sua empresa estará pronta para firma contratos com clientes e/ou fornecedores, abrir contas em banco, contratar funcionários e fazer todo processo comercial e/ou financeiro que a sua empresa necessitar.
Esse número é liberado junto com o registro do contrato social da sua empresa na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, não precisando pagar nenhuma taxa ou valor adicional para obtenção dele.
4. Alvará de Funcionamento
Após o registro do contrato social da sua empresa pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, bem como da liberação do cartão do CNPJ, chegou a hora de pedir o Alvará de Funcionamento da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.
Com a Consulta Prévia de Local anteriormente DEFERIDA (aprovada), e em posse do contrato social e do cartão do CNPJ da sua empresa, você vai requerer a taxa do Alvará de Funcionamento, cujo o valor da taxa do Alvará da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro é de R$ 891,67, sendo esse valor pago uma única vez, desde que você não mude de endereço ou não alterar dados cadastrais da sua empresa.
Esse Alvará de Funcionamento, também autoriza a sua empresa a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e, também conhecida como Nota Carioca, caso sua empresa tenha atividade de serviço.
5. Inscrição Estadual
Caso sua empresa seja comercial, de venda de produtos ou fabricação e/ou indústria, ela também vai precisar se cadastro junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para obter a sua Inscrição Estadual do ICMS, e está habilitada a comprar e vender produtos.
Esse cadastro também é feito de forma online, e poderá ser solicitado junto com o processo de registro do Contrato Social da sua empresa, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sem ter que pagar nenhuma taxa adicional.
Alertamos que o Governo do Estado do Rio de Janeiro indeferiu pedidos de inscrição estadual de empresas, cujo os sócios ou o sócio da empresa Ltda. possui participação no quadro societário de outra empresa comercial que já tenha inscrição estadual no Governo do estado do Rio de Janeiro e que essa inscrição esteja com pendência fiscal ou cadastral.
Conte com a ajuda de uma contabilidade
Como você viu, abrir uma empresa LTDA no Rio de Janeiro conta com uma série de etapas que precisam ser seguidas à risca, para evitar qualquer problema futuro. E é importante lembrar que atuar na clandestinidade pode ser um grande erro, já que a empresa poderá ser alvo de fiscalização, interdição e multa.
Se você deseja abrir uma empresa LTDA no Rio de Janeiro, entre em contato com os consultores da ContabilizaRIO. Temos um time especialista na abertura das empresas, que cuidarão de toda a parte burocrática, permitindo que você possa dedicar sua atenção para outros aspectos relativos à criação de seu novo negócio. Estamos te esperando!
