Quando se fala em regime tributário, é comum o empreendedor ficar em dúvida sobre qual é melhor para o seu negócio. E na área da engenharia ambiental, as dúvidas não param por aí!

Afinal, mais que escolher um regime tributário, é preciso saber se ele realmente proporcionará melhor pagamento de impostos. Uma escolha errada pode representar gastos extras com os tributos, o que pode tornar a operação ainda mais difícil.

E principalmente: ninguém gosta de pagar impostos a mais, não é mesmo?

Foi por isso que preparamos o artigo abaixo, no qual explicamos qual o melhor regime tributário para engenheiro ambiental que deseja atuar de forma legalizada. Siga a leitura e tire suas dúvidas!

O que é regime tributário?

Primeiramente, vamos explicar o que é regime tributário. Ele é o conjunto de Leis e normas que estabelece a forma de tributação das empresas.

É por ele que se determina de que forma será realizada a cobrança de impostos de acordo com o volume de arrecadação de um empreendimento. 

A escolha pelo regime a ser usado pela empresa varia conforme o tipo de negócio e seu faturamento anual. E os principais são:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

Simples Nacional

O Simples Nacional é indicado para micro e pequenas empresas. Ele foi criado com o objetivo de simplificar o pagamento da carga tributária ao unificar os impostos, reduzindo a burocracia e facilitando a vida do empreendedor. Nele, os impostos municipais, estaduais e federais são pagos com uma única guia.

Para o engenheiro ambiental se enquadrar no Simples Nacional, o faturamento anual em vigor em 2022 é de até R$ 4,8 milhões ao ano. 

A opção por esse regime tributário para empresas já em atividade pode ser feito somente até o último dia útil de janeiro. Já para aquelas que estão iniciando suas atividades, a adesão pode ocorrer em qualquer mês, desde que não leve mais de 180 dias desde a liberação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Além de não ultrapassar o faturamento anual, e obedecer os prazos de adesão, para aderir ao Simples Nacional é preciso verificar se a atividade da empresa se enquadra no regime tributário, e se um dos sócios da empresa não possui qualquer restrição que o proíba de aderir ao regime.

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Lucro Presumido

Para empresas cujo faturamento fique acima dos R$ 4,8 milhões e abaixo dos R$ 78 milhões, o regime tributário é o Lucro Presumido. 

O engenheiro ambiental que aderir a este modelo de regime tributário, terá simplificado o cálculo dos impostos, no qual a Receita Federal presume qual é o lucro da empresa baseado na atividade exercida. 

Com isso, é gerado um valor médio de lucro e alíquota, que serão usadas baseadas no faturamento da empresa por atividade exercida.

Como no Lucro Real, a empresa que optar por esse regime tributário terá de pagar diversas guias específicas e terá declarações acessórias, mas mesmo assim é um dos regimes tributários que mais empresas enquadradas possui no Brasil, ficando atrás apenas do Simples Nacional. 

No Lucro Presumido, a empresa precisa aderir ao regime tributário no ano de sua formalização, e desde que o valor da receita bruta não ultrapasse o limite anual.

Lucro Real

O Lucro real é o regime tributário obrigatório para todas as empresas que possuam faturamento anual superior a R$ 78 milhões, e nele todos os tributos são por confronto e o IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro líquido.

O engenheiro ambiental que se enquadrar neste modelo terá seus os impostos apurados baseados no faturamento mensal ou trimestral da empresa, incidindo o cálculo dos impostos sobre o lucro efetivo durante o período, baseando-se pela diferença entre despesas e receitas.

Além disso, neste modelo não há simplificação da apuração de tributos e declarações, e as alíquotas de impostos não possuem valores reduzidos. No Lucro Real há guia específica para o pagamento de cada imposto devido pela empresa. 

Neste regime tributário o empreendedor deve ainda ficar atento para o cumprimento das chamadas obrigações acessórias, devendo se preocupar em manter os lançamentos financeiros de despesas e receitas contábeis sempre em dia e comprovadas. 

Isso é necessário devido à Receita Federal exigir que, pelo lucro apurado, sejam declaradas as obrigações acessórias, como o:

  • Sped Contábil
  • LALUR
  • Relatório de Lançamentos no Caixa
  • Inventário
  • ECF
  • Demonstrativo de Resultados (DRE)
  • entre outras.

Como a escolha do regime tributário pode ajudar a pagar menos impostos?

Como é possível observar, cada regime tributário tem seus diferenciais, e a escolha pelo melhor modelo permite ao empreendedor pagar menos impostos de forma legal.

Por meio de um planejamento tributário, considerando área de atuação e faturamento, é possível reduzir os valores pagos. Mas para isso, é fundamental contar com uma assessoria contábil que seja especializada na área de atuação do empreendedor.

Afinal, somente um profissional da área tem a capacidade técnica para definir com propriedade qual o regime tributário com menor carga tributária para sua empresa, sem que ocorra sonegação, fraude ou pagamento além do necessário.

É preciso deixar claro ainda que a escolha pelo regime tributário, ou mesmo sua mudança, deve ser feita sempre com cautela, já que a forma escolhida terá impacto direto na forma de apurar os impostos e nas declarações acessórias que precisam ser enviadas. 

Isso acaba mudando alguns processos empresariais e, dependendo da escolha, exigirá controle fiscal ainda mais rígido, que pode gerar custos extras às empresas.

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Como viu, o engenheiro ambiental que deseja se formalizar pode escolher entre os regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. E a opção por cada um leva em consideração alguns fatores claros.

Mas mesmo assim, contar com o apoio de uma contabilidade que seja especialista na área da engenharia ambiental pode fazer toda a diferença. E aqui na ContabilizaRIO contamos com um time de especialistas prontos para lhe ajudar.

Nossa equipe pode lhe auxiliar desde a abertura da sua empresa e no planejamento tributário, garantindo que você pague apenas os impostos estritamente necessários.

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