A reforma tributária para PJ tem gerado muitas dúvidas entre os profissionais que atuam como pessoa jurídica, principalmente aqueles que estão enquadrados nos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real.
Com a aprovação das mudanças, é essencial entender como o novo cenário impacta o planejamento financeiro e a carga tributária das empresas.
A proposta tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos federais como PIS e Cofins, além de unificar impostos sobre consumo. Embora essa simplificação traga vantagens em termos de transparência e previsibilidade, também levanta preocupações sobre possíveis aumentos de carga tributária para alguns setores.
Como a reforma tributária impacta as empresas?
A reforma tributária para PJ altera profundamente a estrutura de tributação sobre consumo e serviços. O modelo atual, baseado em diferentes tributos federais, estaduais e municipais, será substituído por dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essas mudanças impactam diretamente a forma como as empresas calculam seus impostos, especialmente aquelas que hoje se beneficiam do regime de Lucro Presumido, que possui alíquotas reduzidas e base de cálculo simplificada. Com o novo modelo, empresas com margens menores podem ser penalizadas por alíquotas uniformes.
Além disso, o crédito de impostos passa a ser permitido de forma mais ampla, o que favorece empresas que compram muitos insumos, como indústrias. No entanto, prestadores de serviços – como advogados, médicos, engenheiros, arquitetos e consultores – podem ver sua carga tributária aumentar consideravelmente.
Quais profissionais podem ser afetados?
A reforma tributária para PJ afeta especialmente os profissionais que atuam com prestação de serviços intelectuais, que hoje se beneficiam do Lucro Presumido com alíquotas efetivas entre 13,33% e 16,33%. Com a mudança para um modelo de IVA (imposto sobre valor agregado), a alíquota estimada pode chegar a 25% ou mais.
Isso atinge diretamente médicos, dentistas, engenheiros, advogados, arquitetos, designers, programadores, consultores de marketing, profissionais de tecnologia da informação, entre outros. Muitos desses profissionais migraram para o modelo PJ para pagar menos impostos em relação ao regime CLT.
Com a reforma, será necessário reavaliar se vale a pena manter a estrutura de pessoa jurídica ou considerar outros modelos societários e tributários. A Contabiliza Rio pode ajudar nesse diagnóstico, oferecendo um estudo personalizado sobre qual modelo é mais vantajoso para cada realidade.
O que muda com a reforma tributária para PJ?
A principal mudança trazida pela reforma tributária para PJ é a substituição do sistema atual por um modelo dual de IVA, que unifica impostos sobre bens e serviços. Isso afeta diretamente a carga tributária e os critérios de apuração de tributos.
Além disso, o conceito de crédito tributário será expandido. Empresas que não conseguiam aproveitar créditos com frequência agora terão mais facilidade de compensar tributos pagos em fases anteriores da cadeia. Isso pode ser vantajoso para indústrias e comércios, mas nem sempre para prestadores de serviço.
Por fim, haverá impacto também nas obrigações acessórias, como declarações e apuração de impostos. Embora a proposta tenha como promessa a simplificação, o período de transição exigirá muita atenção e o apoio de uma contabilidade especializada para garantir conformidade e evitar penalidades.
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