A reforma tributária é uma mudança crucial para a economia brasileira, e tem sido discutida por décadas.
Com a recente aprovação pela Câmara dos Deputados da primeira fase desta reforma, há um sinal claro de movimentação significativa de mudanças.
No artigo que preparamos abaixo, vamos explorar o que é a reforma tributária, as mudanças propostas, os principais pontos da proposta e os benefícios que ela poderá trazer.
Siga a leitura e tire suas dúvidas agora mesmo!
O que é Reforma Tributária?
A reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro.
Atualmente, o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. A ideia central da reforma é substituir diversos tributos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
A complexidade do sistema tributário atual dificulta o crescimento econômico, aumenta os custos para as empresas e torna o Brasil menos competitivo no cenário internacional.
A reforma pretende superar esses desafios, tornando o sistema mais eficiente e transparente.
Mudanças com a Reforma Tributária
Entre os principais pontos de mudança que a Reforma Tributária apresenta, estão:
Extinção de Tributos
A principal mudança será a extinção de cinco tributos que representaram quase 38% da arrecadação em 2021. Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proporcionando mais clareza nas cobranças e eliminando a complexidade.
Impacto na Carga Tributária
Com uma carga tributária de 33,71% em 2022, a reforma visa reduzir esse impacto, tornando a tributação mais equitativa e transparente. A intenção é não apenas facilitar a vida das empresas, mas também aliviar a pressão fiscal sobre os consumidores.
Mudanças nos Impostos sobre o Patrimônio
A reforma também propõe mudanças em impostos como IPVA, Herança, IPTU e Iluminação Pública, com o objetivo de torná-los mais justos, progressivos e alinhados com as necessidades e prioridades sociais e ambientais.
Principais Pontos da Proposta
Já os principais pontos da proposta, são as seguintes:
Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual
A proposta busca unificar impostos em um sistema dual de Imposto sobre Valor Adicionado, proporcionando mais clareza na tributação.
Desoneração da Folha
A proposta inclui a desoneração da folha em alguns setores, incentivando a criação de empregos e aumentando a arrecadação.
Desvinculação de Receitas
A mudança permite mais flexibilidade no uso de receitas, com algumas exceções, facilitando a alocação de recursos.
Medidas de Última Hora
Diversas alterações foram incluídas de última hora, como a ampliação da imunidade tributária para igrejas e a retomada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Benefícios da Reforma Tributária
A simplificação do sistema tributário é vista como um motor para o crescimento econômico, atraindo investimentos e estimulando o consumo.
Com menos burocracia, as empresas enfrentarão menos custos administrativos, podendo focar mais em inovação e expansão.
A reforma também deve impulsionar o mercado de trabalho, com a criação de empregos em vários setores da economia.
Ao tornar o sistema tributário mais transparente e eficiente, o Brasil pode se tornar mais competitivo no cenário internacional.
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Vamos aguardar sua aprovação final
A reforma tributária é uma medida vital para transformar a economia brasileira. Ela tem o potencial de simplificar um sistema altamente complexo, reduzir custos para empresas, promover o crescimento e a competitividade, e criar um ambiente de negócios mais favorável.
Como está em discussão no Congresso, ainda poderá sofrer alterações. Por isso, sua implementação exige um acompanhamento cuidadoso e uma participação ativa da sociedade para assegurar que seus benefícios sejam alcançados.
Por fim, esperamos que essas principais mudanças da reforma tributária tenham sido claras e, para ampliar seu conhecimento, confira nosso artigo “O que é Consultoria Tributária e Fiscal (+ 5 vantagens de contratar)”.