Ao transformar MEI em Microempresa no Rio de Janeiro, é comum o empreendedor se preocupar com o valor que terá que desembolsar. Esse custo realmente existe, já que uma nova empresa será formada.

De modo geral, o desenquadramento de MEI (microempreendedor individual) para Microempresa ocorre quando o faturamento anual ultrapassou os R$ 81 mil. Mas podem haver outros motivos, como a necessidade de contratar mais funcionários, ou então o desejo de expandir o negócio.

No artigo abaixo, falamos sobre esse processo de migração e quanto custa transformar MEI em Microempresa no Rio de Janeiro. Confira!

Motivos da migração

A migração do MEI para Microempresa tem motivos diversos, e geralmente é motivada pelo fato de não atender mais a legislação referente ao microempreendedor individual. Os principais motivos são:

  • quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano
  • a necessidade de contratação de mais funcionários, já que o MEI permite apenas um colaborador na empresa
  • a entrada de um sócio no negócio, visto que o MEI também não pode ter sócios
  • abertura de uma filial ou de uma outra empresa, qualquer que seja seu ramo, em nome do empresário que tem título de MEI
  • inclusão de atividades à empresa que não são autorizadas ao MEI, tendo em vista que alguns ramos de atuação não podem adentrar o programa

Diante disso, o caminho natural é o desenquadramento como MEI e a migração para Microempresa. Aqui ele já passará a contar com mais possibilidades para fazer seu negócio prosperar.

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Quais os passos para o desenquadramento?

Para fazer o desenquadramento, o primeiro passo é comunicar a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e então seguir os trâmites burocráticos de abertura da nova empresa.

Para abrir uma empresa do Rio de Janeiro, como em qualquer outra cidade do Brasil, o alvará é um dos documentos essenciais. Porém, antes dele, é necessário que você obtenha outras licenças, que podem envolver Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Prefeitura, entre outros, tudo dependendo do grau de complexidade do seu negócio.

As principais licenças são:

  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): É emitida pelo Corpo de Bombeiros, quando são analisadas as normas de segurança do local. Esta é uma licença obrigatória para todas as empresas.
  • Licença Ambiental: O emissor é municipal, estadual ou federal, de acordo com a complexidade do negócio. 
  • Licença Sanitária: Novamente o emissor pode ser municipal, estadual ou federal — sempre ligados à área da vigilância sanitária —, de acordo com o tipo de produto, sejam eles alimentícios, cosméticos, de higiene ou perfumes, medicamentos, saneantes e de produtos para saúde.

Além das licenças, os documentos necessários para tirar o alvará de funcionamento no Rio de Janeiro são:

  • Planta do imóvel 
  • Cópia do IPTU pago
  • CPF e RG
  • Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel
  • Declaração de atividade

No Rio de Janeiro, os empreendedores já podem obter seus alvarás de funcionamento pela internet. Para isso, é necessário pagar a Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE), e acessar o site Rio Mais Fácil Negócios, dentro do portal Carioca Digital. No site, será necessário preencher a autodeclaração, anexando uma cópia do comprovante de pagamento da TLE.

Quanto custa transformar MEI em Microempresa no Rio de Janeiro?

Transformar um MEI em uma Microempresa no Rio de Janeiro hoje custa R$ 2.584,78. Esse valor considera uma série de taxas, que visam a regularização do empreendimento junto aos órgãos oficiais. Tais taxas estão divididas da seguinte maneira:

  • Taxa de Registro do Contrato Social da empresa na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA): R$ 698,00;
  • Taxa do Alvará de Funcionamento da empresa junto à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro: R$ 1.086,78;
  • Taxa do Certificado Digital e-CNPJ A1: R$ 250,00;
  • Taxa do Serviço de transformação do MEI em uma Microempresa: R$ 550,00

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Como tornar o processo mais fácil?

Tem como tornar o processo mais fácil? Tem sim! Para isso, você pode contar com o apoio de um escritório de contabilidade especializado em MEI no Rio de Janeiro, que cuidará de todo o processo burocrático.

Aqui na ContabilizaRIO somos especializados na abertura de empresas e podemos ajudar os MEIs que desejam migrar para Microempresa. Desta forma, nós cuidamos de todo o processo enquanto você terá mais tempo para planejar o crescimento da sua empresa.

Agora que você já sabe quanto custa transformar MEI em Microempresa no Rio de Janeiro, conte com a ContabilizaRIO para cuidar de todo o processo para você!