Manter uma empresa regularizada no Brasil vai além do pagamento de impostos. As obrigações acessórias são fundamentais para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal e contábil. Falhar no cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e complicações legais, afetando a saúde financeira do negócio.

Empreendedores frequentemente se sentem sobrecarregados com a quantidade de informações e prazos que precisam acompanhar. A falta de conhecimento sobre as obrigações acessórias pode levar a erros que comprometem a regularidade da empresa. Por isso, é essencial entender o que são essas obrigações, quais são elas e os prazos para cumpri-las.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que são as obrigações acessórias, os prazos para o cumprimento dessas obrigações e exemplos práticos. Também abordaremos as obrigações específicas do Simples Nacional, ajudando você a manter sua empresa em conformidade e evitar problemas com o fisco.

O que são obrigações acessórias?

As obrigações acessórias são declarações, demonstrativos e documentos que as empresas precisam enviar regularmente aos órgãos fiscalizadores. Essas obrigações não envolvem o pagamento direto de tributos, mas são essenciais para que a Receita Federal, estados e municípios possam verificar a conformidade das empresas com a legislação tributária e contábil.

Essas obrigações complementam o pagamento de impostos e ajudam a garantir a transparência nas operações fiscais das empresas. Elas incluem informações sobre faturamento, folha de pagamento, estoque, dentre outras. O descumprimento das obrigações acessórias pode levar a penalidades, incluindo multas pesadas e, em casos extremos, a suspensão das atividades da empresa.

Para manter-se em conformidade, é importante que as empresas conheçam e cumpram todas as obrigações acessórias pertinentes ao seu ramo de atividade e regime tributário. Contar com o auxílio de um contador especializado pode ser de grande ajuda para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.

Prazos das obrigações acessórias

Cumprir os prazos das obrigações acessórias é fundamental para evitar multas e outras penalidades. Cada obrigação acessória tem um prazo específico que deve ser respeitado. Alguns documentos precisam ser enviados mensalmente, enquanto outros são trimestrais ou anuais. A seguir, destacamos alguns dos principais prazos:

  • GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social): Deve ser entregue até o dia 7 de cada mês, referente ao mês anterior.
  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): Entregue trimestralmente, até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao encerramento do trimestre.
  • ECD (Escrituração Contábil Digital): Deve ser entregue anualmente, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
  • EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições): Entregue mensalmente, até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de referência das informações.

Respeitar esses prazos é essencial para manter a regularidade da empresa. Acompanhar um calendário fiscal e contar com um sistema de gestão que auxilie no controle das obrigações acessórias pode evitar esquecimentos e garantir que todos os documentos sejam entregues a tempo.

Exemplos de obrigações acessórias

Existem diversas obrigações acessórias que variam conforme o regime tributário e o ramo de atividade da empresa. Aqui estão alguns exemplos comuns:

  • DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual): Obrigatória para MEIs, deve ser entregue até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): Deve ser entregue anualmente por todas as empresas, geralmente até março, com informações sobre a atividade trabalhista da empresa no ano anterior.
  • DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): Entregue anualmente, até o último dia útil de fevereiro, com informações sobre o imposto de renda retido na fonte e contribuições sociais.
  • SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital): Deve ser entregue mensalmente, com informações sobre a apuração do ICMS e IPI.

Esses são apenas alguns exemplos de obrigações acessórias. Cada empresa deve verificar quais são aplicáveis ao seu caso específico, garantindo que todas sejam cumpridas corretamente para evitar penalidades.

Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional?

Empresas optantes pelo Simples Nacional têm algumas obrigações acessórias específicas. Apesar de serem menos complexas que as de outros regimes tributários, é fundamental que sejam cumpridas rigorosamente. Algumas das principais obrigações acessórias do Simples Nacional incluem:

  • DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): Deve ser pago mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao de apuração.
  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): Deve ser entregue anualmente, até 31 de março do ano seguinte ao ano-calendário de apuração.
  • PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório): A empresa deve preencher mensalmente as informações de receitas, gerando o DAS para pagamento.
  • RAIS Negativa: Mesmo sem empregados, a empresa deve entregar a RAIS anualmente.

Cumprir essas obrigações é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar a exclusão do Simples Nacional. As penalidades por não cumprimento podem incluir multas e a obrigatoriedade de regularizar a situação dentro de prazos estipulados pela Receita Federal.

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Fique atento às obrigações acessórias da sua empresa

As obrigações acessórias são fundamentais para manter a empresa em conformidade com a legislação fiscal e contábil. Desde a entrega de declarações mensais até as anuais, cada obrigação deve ser cumprida dentro dos prazos para evitar penalidades e garantir a regularidade da empresa.

Manter-se atualizado sobre as obrigações acessórias pode ser desafiador, mas é essencial para evitar problemas com o fisco. Contar com o auxílio de um contador especializado é uma excelente forma de garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente e a tempo.

Não deixe que a falta de conhecimento ou organização prejudique o seu negócio. Que tal contar com a ajuda de um contador para cuidar da sua empresa? A Contabiliza Rio está pronta para ajudar você a manter sua empresa em conformidade e garantir o sucesso do seu empreendimento.