Com a criação do Microempreendedor Individual, muitas pessoas aproveitaram para formalizar seus negócios. Mas a dúvida que surge é se o MEI precisa emitir nota fiscal?
O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma.
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Ele também pode emitir nota fiscal, mas não é sempre necessário!
Para saber como funciona, e quando o MEI precisa emitir nota fiscal, confira o artigo que preparamos abaixo!
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual. Ele é voltado principalmente para autônomos que desejam se formalizar.
Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais. Passa também a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Para ser MEI, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais.
Para ser MEI, é necessário:
- Faturar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
- Ter no máximo um funcionário contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria
MEI precisa emitir nota fiscal?
Como mencionado, quando o empreendedor se formaliza como MEI, ele poderá emitir nota fiscal, mas isso nem sempre é necessário.
Por exemplo, se ele fizer uma transação comercial (venda de produtos ou serviços) para uma pessoa física, ele não é obrigado a emitir nota fiscal.
No entanto, se a transação comercial for feita para pessoa jurídica, ele passa a ser obrigado a emitir a nota fiscal.
Apesar de não obrigatório, é sempre recomendado também que o microempreendedor emita a nota fiscal para pessoa física, como forma de comprovar a prestação de serviço ou venda de um produto. Isso também ajudará no seu controle de faturamento da sua empresa.
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Como ele emite nota?
Para que o MEI possa emitir nota fiscal, ele precisa ter o cadastro da sua empresa junto ao município onde foi aberto seu MEI. Desta forma, ele terá acesso ao sistema disponibilizado pela Prefeitura da cidade e poderá fazer a emissão de notas para a prestação de serviço.
Dentro do sistema que acessará por meio de login e senha, ele preencherá as informações da empresa para a qual prestou serviço, valores, tipo de serviço, entre outras informações, e emitirá a nota, que poderá ser impressa ou então enviada por e-mail.
Se por acaso a empresa atuar na venda de produtos ou de transporte intermunicipal/interestadual, é necessário requerer a liberação da emissão das notas fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do seu estado.
Atenção – Você que é MEI no Estado do Rio de Janeiro, saiba que não é possível emitir nota fiscal de venda de produtos, conhecida como NFC-e ou NF-e, uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não libera inscrição estadual para MEI.
Além do mais, para conseguir emitir as notas fiscais, o MEI precisa obter um certificado digital para pessoa jurídica.
Este é um documento eletrônico que funciona como uma identidade digital com assinatura digital, o qual pode ser utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, possibilitando a realização de transações online com garantia e autenticidade com maior segurança nas informações.
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Conte com a ContabilizaRIO
Apesar de ser um regime bastante simplificado, é sempre recomendado que o MEI tenha o apoio de um escritório de contabilidade. Ele poderá auxiliar com a rotina burocrática do negócio e acompanhar o faturamento, evitando que você ultrapasse o limite imposto aos MEIs.
Caso isso ocorra, será necessário fazer o desenquadramento como Microempreendedor Individual, e abrir uma nova empresa, já como Empreendedor Individual ou Empresa de Pequeno Porte.
Mas esperamos que tenhamos tirado suas dúvidas se MEI precisa emitir nota fiscal. Como você percebeu, há situações que são obrigatórias, e outras que são facultativas. E para mais dicas e informações, siga também nosso canal do Youtube!