A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um dos momentos mais importantes para os contribuintes brasileiros. 

Anualmente, é necessário reunir documentos, comprovantes e outras informações para prestar contas à Receita Federal. Com o prazo de entrega estendendo-se de 15 de março até 31 de maio, é essencial entender as regras, quem deve declarar, as mudanças na faixa de isenção e os documentos necessários para uma declaração sem erros.

A declaração do Imposto de Renda é mais do que uma obrigação fiscal, é uma forma de o Governo Federal acompanhar a evolução patrimonial dos cidadãos e assegurar a correta tributação de acordo com os rendimentos de cada um. Portanto, é fundamental estar atento às regras para evitar problemas futuros com o Fisco.

Neste artigo, vamos detalhar quem precisa declarar o IRPF em 2024, as novas regras e alíquotas, a importância da faixa de isenção atualizada, o prazo final para entrega e os passos para realizar sua declaração corretamente. Mantenha-se informado e garanta que sua declaração seja feita de maneira eficaz e sem imprevistos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

A obrigatoriedade da declaração do IRPF 2024 abrange vários perfis de contribuintes, incluindo aqueles que:

  • Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano-calendário de 2023.
  • Tiveram rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
  • Obtiveram receita bruta anual superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.
  • Realizaram operações na bolsa de valores ou tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos.
  • Tiveram posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.

Tabela do Imposto de Renda 2024

A tabela progressiva do IRPF sofreu ajustes para o ano de 2024, refletindo as mudanças nas faixas de isenção e nas alíquotas aplicáveis. 

A partir de maio de 2023 e fevereiro de 2024, as faixas de cálculo e suas respectivas alíquotas e parcelas a deduzir foram atualizadas, impactando diretamente no cálculo do imposto devido pelos contribuintes.

Rendimentos a partir de maio de 2023:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir

Até R$ 2.112,00 – –

De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 370,40

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96

Rendimentos a partir de fevereiro de 2024:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir

Até R$ 2.259,00 – –

De R$ 2.259,00 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77

Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00

Novas regras na faixa de isenção do IRPF

Uma significativa alteração no IRPF 2024 é o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 2.824,00, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.206/2023. 

Esse ajuste eleva o limite de isenção e visa beneficiar milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária para esse segmento da população.

Qual é o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2024?

Os contribuintes têm de 15 de março até 31 de maio para enviar suas declarações do IRPF 2024 à Receita Federal. 

É crucial respeitar esse prazo para evitar multas e outros inconvenientes relacionados ao atraso na entrega.

Como declarar o IRPF 2024?

A declaração do IRPF pode ser realizada de diversas formas, incluindo o portal e-CAC, o aplicativo Meu Imposto de Renda e o Programa Gerador de Declaração (PGD). 

Os contribuintes devem escolher o método mais conveniente e estar atentos às limitações de cada opção para garantir que todos os dados sejam preenchidos e enviados corretamente.

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Não deixe para a última hora

A declaração do Imposto de Renda é um dever de todo cidadão que se enquadra nos critérios estabelecidos pela Receita Federal. 

Com as novas regras e prazos para o IRPF 2024, é essencial que os contribuintes estejam bem informados e preparados para cumprir suas obrigações fiscais sem contratempos. 

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