A Reforma Tributária no Brasil trouxe à tona discussões fundamentais sobre simplificação tributária e eficiência fiscal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocupando um lugar central nesse debate.
A proposta de implementação do IBS, parte da Emenda Constitucional 132/2023, visa transformar o complexo sistema tributário brasileiro, substituindo diversos tributos por uma cobrança única mais simplificada.
No artigo abaixo, explicamos o que é o IBS, sua estrutura, objetivos, impactos e como ele se relaciona com o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado internacionalmente.
O que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?
O IBS é um tributo proposto pela Reforma Tributária que unifica impostos estaduais e municipais – especificamente o ICMS e o ISS – que incidem sobre bens e serviços.
Inspirado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado em diversos países, o IBS busca simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo, criando uma base tributária unificada para todo o território nacional.
Essa mudança promete diminuir a complexidade e as inúmeras obrigações acessórias impostas às empresas, facilitando a gestão tributária e promovendo um ambiente de negócios mais estável e previsível.
Exemplo de cálculo de IBS
Para ilustrar como o IBS funciona, consideremos o exemplo da fabricação e venda de suco de frutas. Supondo uma alíquota fictícia de 10% para o IBS, o produtor de frutas vende as frutas para o fabricante do suco por R$ 10, pagando R$1 de IBS.
O fabricante, por sua vez, vende o suco por R$ 15, resultando em um valor agregado de R$ 5 e um IBS de R$ 0,50. Quando o supermercado vende o suco por R$ 25, o valor agregado é de R$ 10, resultando em um IBS de R$ 1.
O consumidor final arca com o somatório dos IBS, que totaliza R$2,50, refletindo a incidência do imposto apenas sobre o valor agregado em cada etapa.
Quais são os cinco tributos sobre o consumo no Brasil?
Atualmente, o sistema tributário brasileiro compreende cinco principais tributos sobre o consumo: ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.
Essa estrutura complexa resulta em uma cumulatividade de tributos, diferentes alíquotas e bases de cálculo, além de restrições no aproveitamento de créditos tributários.
A proposta do IBS visa unificar o ICMS e o ISS sob uma única cobrança, enquanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) abarcará o PIS, Cofins e IPI, reduzindo a complexidade e a cumulatividade.
O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, por meio da introdução do IBS e da CBS, transforma radicalmente o cenário tributário brasileiro.
A unificação dos tributos estaduais e municipais em um IBS e a substituição dos tributos federais por uma CBS simplificam o sistema tributário, facilitam a administração tributária pelas empresas.
Também ajudam a promovem maior justiça fiscal ao eliminar a cumulatividade e as distorções geradas pelas múltiplas legislações vigentes.
Qual será a alíquota do IBS?
A alíquota do IBS ainda não está definida e depende da aprovação e promulgação de um projeto de lei complementar que estabelecerá a alíquota padrão do IVA no Brasil.
Estima-se que a alíquota do IVA, e consequentemente do IBS, varie entre 25,9% e 27,5%, segundo informações do Ministério da Fazenda.
A definição exata dependerá das negociações e do consenso entre os diferentes entes federativos envolvidos.
Como funciona o imposto IVA e qual a relação com o IBS?
O IVA é um modelo tributário amplamente adotado globalmente, caracterizado por sua não cumulatividade e incidência apenas sobre o valor agregado em cada etapa de produção e comercialização.
O IBS, inspirado no IVA, busca incorporar essas características, garantindo que o imposto seja recolhido de forma justa e sem a bitributação que marca o sistema atual.
A adoção do IBS, juntamente com a CBS, representa a implementação do IVA Dual no Brasil, simplificando a estrutura tributária e alinhando o país às práticas internacionais.
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Fique atento aos tributos da sua empresa
A implementação do IBS, como parte da Reforma Tributária, representa um avanço significativo na direção de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente no Brasil.
Ao unificar tributos e adotar o modelo de IVA, o país caminha para resolver antigos problemas de complexidade e cumulatividade que afetam negativamente o ambiente de negócios.
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