A emissão de nota fiscal no Rio de Janeiro é uma obrigação de todo empreendedor que esteja devidamente formalizado. Afinal de contas, é sua atribuição declarar seus ganhos e arcar com seus impostos.
No lugar da tradicional nota fiscal em papel surgiu a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA), que modernizaram o processo e reduziram as chances de fraude, dando mais segurança para quem emite a nota, quanto para os órgãos fiscalizadores. E diante disso, é fundamental dar atenção especial a emissão de notas, sob pena de sofrer multas e sanções pela sonegação de impostos.
Para você saber tudo sobre a emissão de nota fiscal preparamos este material completo, onde você poderá tirar suas dúvidas. Confere aí!
Quais são os tipos de notas fiscais?
Na última década, o sistema tributário brasileiro vem passando por constantes transformações, que visam facilitar a emissão de documentos fiscais e permitir maior controle por parte dos órgãos fiscalizadores.
Uma das mudanças mais visíveis foi em relação a emissão de notas fiscais, que mudou com a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Ele é o ambiente responsável em registrar e validar todas as informações fiscais das empresas. Lançado em 2007, o Sped já contou desde o início com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Desde então, iniciou um processo gradual de adesão ao modelo eletrônico, hoje já utilizado por empresas de todo o porte. Com o passar do tempo, outros modelos eletrônicos de notas fiscais surgiram. São elas:
1. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
A Nota Fiscal Eletrônica, também conhecida como NF-e é um documento digital que registra informações fiscais e operacionais de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Seu preenchimento é feito totalmente em ambiente online, por meio de sistemas próprios. A emissão de nota fiscal no Rio de Janeiro é feito por meio do portal Nota Carioca.
2. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA)
Os MEIs (Microempreendedores individuais) não são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica nas vendas feitas a pessoas físicas. Porém, deve fazer a emissão de nota quando o cliente for empresas. Para isso, eles podem optar por em emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que também pode se acessada no portal Nota Carioca.
3. CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
A prestação de serviços de transporte de cargas, independente da modalidade, deve ser declarada por meio do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), e é usado para registrar as informações fiscais sobre este tipo de prestação de serviços.
4. NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
Para os prestadores de serviços estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro, eles devem emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e, na qual serão declaradas as informações necessárias para o recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
5. NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor)
Para consumidores finais, a compra de produtos deve ser registrada por meio do modelo NFC-e, que é a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, que substitui o cupom fiscal e a nota fiscal do consumidor feita em papel.
Como emitir uma nota fiscal no Rio de Janeiro?
Para fazer a emissão da nota fiscal, é necessário seguir alguns procedimentos básicos, que envolvem o cadastro da sua empresa, qual tipo de nota que seu empreendimento emite, ter um certificado digital e, se preferir, ter um software de gestão próprio.
Tais medidas permitem que todo o processo seja feito de forma correta e segura e impedindo que você venha a ser notificado pela fiscalização no Rio de Janeiro. Para emitir uma nota fiscal no Rio de Janeiro, você deve seguir os seguintes passos:
Saber o tipo de nota
Como já explicamos, há diversos tipos de notas fiscais eletrônicas, que podem ser de:
- Produto – para bens e mercadorias, seja de compra, venda, remessa, retorno, devolução, exportação ou importação
- Serviço – para prestadores de serviço
- Do Consumidor – para a venda direta ao consumidor usada no varejo
Verifique o cadastro de sua empresa
Antes de emitir uma nota fiscal, é necessário que você saiba qual o tipo de enquadramento, já que isso determinará qual será a nota fiscal. Para isso, a melhor opção é que você tenha uma empresa de contabilidade de confiança para lhe informar qual o melhor enquadramento para sua empresa.
Tenha um certificado digital
Para que você possa emitir uma nota fiscal eletrônica no Rio de Janeiro, é necessário que você tenha um certificado digital. Ele é o responsável em dar validade jurídica à nota, comprovando sua autenticidade e que foi sua empresa que emitiu a nota. O certificado digital pode ser adquirido junto a uma autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
Ter cadastro junto à Prefeitura
Para emitir uma nota fiscal, será necessário fazer o cadastro junto a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro. O cadastro pode ser feito também diretamente no site da Nota Carioca, que irá gerar uma senha de acesso, que deverá ser impressa, assinada e reconhecida firma, sendo posteriormente entregue à Gerência de Cadastro do ISS, localizada na Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, 2º sobreloja, sala 305.
Tenha um software emissor de NF-e
Você pode optar pelo emissor gratuito de Nota Fiscal Eletrônica, ou então usar um software exclusivo para este fim. Tal investimento garantirá agilidade ao processo e a certeza de que tudo será feito da forma correta.
Fique atento à emissão de Notas Fiscais
Lembre-se sempre que a emissão de nota fiscal é obrigatória e qualquer falsificação ou omissão de valores podem ser descobertos facilmente pela fiscalização e severamente punidos pela sonegação fiscal.
De acordo com a legislação tributária, as penalidades para sonegação podem variar entre a reclusão de 2 a 5 anos, além de multa que pode chegar a até 225% do valor sonegado, de acordo com o 1º da Lei 8.137/1990 e artigo 44 da Lei 9.430/1996.
Como você percebeu, emitir nota fiscal no Rio de Janeiro é uma prática obrigatória, e que contribui para o desenvolvimento da cidade por meio dos impostos gerados. É também uma forma de fortalecer seus vínculos com seus clientes ao demonstrar que você segue às leis.
Para garantir que todo o processo ocorra sempre da melhor forma, sem erros ou surpresas desagradáveis, o mais indicado é contar com a assessoria de um contador. Neste quesito, a ContabilizaRio pode ser seu parceiro ideal, seja qual for o tamanho do seu negócio.
Além de termos uma equipe especializada, atuamos com a contabilidade digital, que permite que você possa acompanhar em tempo real a movimentação financeira e fiscal de sua empresa.
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