Saber como emitir uma nota fiscal avulsa no Rio de Janeiro é uma dúvida muito comum para quem não está formalizado. Em geral, ela é usada por pessoas físicas que, por algum motivo, precisam emitir o documento a algum cliente.
Ela também pode ser usada por MEIs (microempreendedores individuais) ou empresas que não precisam emitir notas fiscais, mas por algum motivo particular precisam gerar o documento. Como trata-se de uma exceção, a nota fiscal avulsa acaba sendo a solução.
Para saber como emitir a nota fiscal avulsa no Rio de Janeiro, preparamos um artigo com um passo a passo que você pode seguir. Confira!
O que é a Nota Fiscal Avulsa?
A nota fiscal avulsa é um documento fiscal. Ele é emitido de forma individual, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Rio de Janeiro. Ela pode ser em papel, ou então no formato eletrônico, chamada de NFA-e.
A nota avulsa por aqueles que não precisam emitir nota com frequência. Porém, quando há uma exceção, ela é uma das melhores soluções.
Por exemplo, o microempreendedor individual é dispensado de emitir nota fiscal para pessoas físicas. Mas, caso ele atenda alguma pessoa jurídica que solicite o documento fiscal, ele pode recorrer à nota fiscal avulsa, que terá a mesma validade jurídica do documento tradicional.
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Algumas limitações
Para fazer a emissão da nota fiscal avulsa no Rio de Janeiro, é necessário seguir alguns procedimentos básicos.
O primeiro passo é acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda e realizar o cadastro necessário. Esse cadastro tem como objetivo ter controle das informações e também do emissor da nota fiscal.
Importante lembrar que MEIs prestadores de serviço de transporte só poderão emitir nota fiscal avulsa se ela não for usada como “conhecimento de transporte”. Se utilizado dessa forma, será considerado sem validade, ficando o emitente sujeito a multa.
A nota fiscal avulsa também não pode ser usada por microempreendedores que trabalham com a prestação de serviço inserida no âmbito de competência municipal. Nesse caso, deverá ser emitida a Nota Fiscal autorizada pela Prefeitura do Rio.
Nesse caso, o MEI também estará cometendo uma infração, ficando sujeito a multa e denúncia ao Ministério Público pelo crime.
No caso de pessoa física, ela poderá emitir a nota fiscal avulsa no caso de venda de artigo pessoal. Porém, em caso de devolução de mercadoria, será necessário emitir uma nova nota fiscal de entrada. Neste caso, a não obediência às leis podem render multa e denúncia ao Ministério Público.
Como emitir nota fiscal avulsa no Rio de Janeiro?
Caso não se enquadre nas limitações descritas acima, será possível emitir a nota fiscal avulsa no Rio de Janeiro. Como mencionado, será necessário fazer o cadastro no site da Fazenda Estadual.
No caso de empresas, pode ser necessário também ter um certificado eletrônico para validação da assinatura digital no documento. No caso de pessoas físicas, ou mesmo MEIs, isso não é necessário.
Posteriormente, basta acessar a área de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), e preencher todos os dados necessários, como do emitente, para quem será destinada à Nota Fiscal, dados da mercadoria e valor.
Além disso, será necessário recolher uma taxa que é proporcional ao valor da nota fiscal. Vale lembrar que há um limite de até 10 itens por nota fiscal.
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Use quando for necessário
Não há um limite para emissão de nota fiscal avulsa, porém em geral ela custa mais que a nota fiscal tradicional em termos de impostos. Dessa forma, se você precisar usar recorrentemente esse modelo, talvez seja mais interessante migrar para outro modelo.
Dessa forma você terá menos custos com impostos. Por isso, indicamos que converse com seu contador de confiança para conhecer outros modelos de notas que sua empresa pode adotar.
Isso pode facilitar o dia a dia da sua empresa e evita que você perca tanto tempo com a burocracia da nota fiscal avulsa. De qualquer forma, avalie sempre a melhor opção para você e seu negócio.
Esperamos que tenham gostado do artigo sobre como emitir nota fiscal avulsa no Rio de Janeiro. E caso precise de qualquer auxílio contábil, conte com a ContabilizaRIO. É só entrar em contato pelo nosso WhatsApp.
