O cadastro de clínica médica no CREMERJ é uma exigência legal e, sem ela, seu empreendimento não estará regular e pode inclusive ser fechado. Por isso, ao se abrir uma clínica médica, esse é um dos primeiros procedimentos a serem realizados. 

O cadastro no ​Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro​ é obrigatório tanto para médicos que desejem atuar no Rio de Janeiro de forma legal, quanto para clínicas médicas. E por conta da importância do registro — que garantirá que o profissional está devidamente habilitado para exercer a medicina – seu processo é bastante burocrático e exige uma série de documentos. 

E é sobre esse cadastro de clínica médica no CREMERJ que tratamos nesse artigo. Quer saber mais? Então leia agora mesmo! 

O que é o CREMERJ 

O CREMERJ é uma autarquia federal, criada por meio da lei no 3.268/1957. Seu objetivo promover o perfeito desempenho ético e moral da medicina e o prestígio dos que a exerçam legalmente. Cabe ao conselho habilitar o médico a exercer sua profissão e fiscalizar o cumprimento das leis que regem a função. 

É, ainda, o único órgão autorizado a expedir a carteira profissional médica, além de orientar, disciplinar e julgar eticamente todos os profissionais médicos. Cabe ao CREMERJ ainda auxiliar o Estado na fiscalização da ética médica e em normatizar o exercício da profissão. 

Formado por 42 conselheiros, o CREMERJ mantém 54 Câmaras Técnicas, 18 Grupos de Trabalho e 7 Comissões, que englobam as mais variadas especialidades e questões relevantes à área médica. Os encontros e reuniões são frequentes. 

A sede do CREMERJ está localizada na Praia de Botafogo, no número 228. O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro conta ainda com seis delegacias metropolitanas distribuídas pela capital, além de outras 18 delegacias espalhadas por todo o Estado. 

Como cadastrar sua clínica médica 

Para cadastrar sua clínica médica no CREMERJ é necessário a apresentação de uma série de documentos, que iniciam com o cadastro do médico responsável pela clínica. Tal profissional deve estar devidamente regularizado junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. 

Além disso, são exigidos os seguintes documentos: 

● Formulários específicos do CREMERJ: 1.Requerimento, 2.Corpo Clínico; 

● Cópia do Instrumento de Constituição do Estabelecimento (Estatuto e Ata de Constituição); 

● Cópia do CNPJ; 

● Cópia do alvará expedido pela Prefeitura do Rio de Janeiro; 

● Cópia da certidão de utilidade pública (quando aplicável); 

● Quando se tratar de estabelecimento com internação, encaminhar nome completo e número de classe da comissão de infecção hospitalar conforme Resoluções CREMERJ 83/1995. Devidamente assinado pelo Diretor Técnico da instituição, em papel timbrado; 

● Quando se tratar de unidade assistencial de saúde que efetue internações psiquiátricas, encaminhar nome completo e No do CRM dos componentes da comissão revisora de internação psiquiátrica, conforme Resolução CREMERJ 115/1997. Devidamente assinado pelo Diretor Técnico da instituição, em papel timbrado; 

● Quando se tratar de laboratório de patologia (anatomia patológica), o médico Diretor Técnico deverá possuir o título nesta especialidade registrado no CREMERJ, conforme resolução CFM 2.074/14; 

● Quando se tratar instituição destinada ao exercício de uma única especialidade, o médico Diretor Técnico deverá possuir o título especialista registrado no CREMERJ, conforme resolução CFM 2.007/13. 

Recebendo toda a documentação, o CREMERJ fará a análise das informações e, estando tudo correto, a clínica é cadastrada para iniciar suas funções regularmente. 

Pode ser mais fácil 

Como você viu, o processo para cadastrar sua clínica médica no CREMERJ exige uma série de documentos que precisam estar corretamente preenchidos, e tempo por parte do empresário em preencher os documentos, protocolar no CREMERJ, e cumprir os demais ritos burocráticos do processo. E nem sempre o profissional dispõe desse horário. 

Por isso, o trabalho pode ser feito por uma contabilidade especializada na área da saúde. A Contabiliza RIO​ conta com uma equipe técnica na área médica, que conhece profundamente toda a legislação fiscal e tributária do setor. 

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