Muitos advogados recém-formados ficam em dúvida sobre como seguir a profissão. Uma possibilidade é ter seu próprio escritório, mas aí se perguntam: Como abrir e quanto custa uma sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro?
Algo que queremos deixar claro desde já, é que abrir uma sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro continua sendo uma excelente oportunidade. A vantagem agora é que para abrir o profissional não precisa mais de um sócio: ele pode ser uma sociedade individual.
Para entender mais sobre esse tema, confira o artigo abaixo e tire suas dúvidas sobre como abrir uma empresa de sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro.
O que é a sociedade individual de advocacia?
A sociedade individual de advocacia é algo relativamente novo no Brasil. Ela passou a vigorar a partir da Lei 13.247/2016. Por meio dela, os advogados passaram a ser autorizados a abrirem seus próprios escritórios sem a necessidade de sócios.
Além disso, outra vantagem do modelo de sociedade individual está no regime tributário que pode ser optado. Nesse modelo, o profissional poderá se enquadrar no sistema tributário do Simples Nacional. Com ele, conseguirá grandes benefícios em relação à atuação como profissional autônomo.
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Como abrir uma sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro?
Agora que você já sabe que não precisa mais de sócios, é hora de abrir seu escritório. A recomendação é que o primeiro passo seja a elaboração de um plano de negócios. Essa etapa é fundamental para o sucesso de qualquer empresa, e servirá como um farol, apontando para qual direção o empreendedor deverá seguir.
E isso vale também para os advogados. Nesse plano, será feito um levantamento de mercado, oportunidades, público, entre outros. Isso permitirá ao profissional compreender melhor qual área do Direito poderá seguir e como está a concorrência com colegas advogados.
1o. Passo – Consulta Prévia de Local na Prefeitura do Rio de Janeiro
Toda empresa precisa ter um Alvará de Funcionamento, mesmo sendo uma sociedade individual de advocacia.
Para tirar esse Alvará de Funcionamento junto a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, é preciso entrar com um pedido de Consulta Prévia de Local no site do Carioca Digital, onde será solicitado o preenchimento das informações:
- Número da inscrição Predial do Imóvel (IPTU) onde será a sede da sociedade, podendo ser uma casa, apartamento ou sala comercial;
- Atividades que a sociedade irá realizar, sendo a padrão à: 69.11-7-01 – Serviços advocatícios;
Obs. Essa consulta prévia de local é gratuita e online, podendo sair o resultado na hora ou em alguns dias.
2o. Passo – Criação e Registro do Contrato Social na OAB/RJ
Após o deferimento da consulta prévia de local pela Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, você já pode criar o contrato social da sua sociedade individual de advocacia e registrar ele junto a OAB/RJ.
Você consegue esse modelo de contrato social da sociedade individual de advocacia junto a própria OAB/RJ, bem como o requerimento de registro da sociedade.
O contrato deve ser impresso em 3 vias e assinado pelo advogado (a), bem como uma via do requerimento de registro da sociedade.
O valor da taxa da OAB/RJ para abrir a sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro é de R$ 630,00, e poderá ser pago através do boleto gerado pela própria OAB/RJ.
3o. Passo – Pedido do CNPJ junto a Receita Federal do Brasil
Após o registro do contrato social da sociedade individual de advocacia na OAB/RJ, é preciso solicitar o CNPJ junto a Receita Federal do Brasil, e para isso, você vai precisar de:
1o. Preencher o formulário eletrônico da Receita Federal conhecido como DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ, que encontra-se disponível no site da Receita Federal;
2o. Assinar eletronicamente esse formulário com o certificado digital e-CPF A1 do advogado (a) solicitante;
O prazo de liberação do cartão do CNPJ da sociedade individual de advocacia é de 5 (cinco) dias úteis após o envio correto do DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ.
Esse processo de pedido do CNPJ junto a Receita Federal do Brasil é gratuito, bastando preencher o formulário eletrônico no site da Receita Federal e enviar o DBE assinado pelo advogado (a).
Atenção: Após a liberação do número do CNPJ pela Receita Federal, você advogado (a) tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para entrar com o pedido de enquadramento no regime tributário do simples nacional, que é o regime tributário mais barato para você começar a sua sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro, pagando pouco imposto dentro da Lei.
4o. Passo – Compra do Certificado Digital e-CNPJ A1
Toda empresa hoje no país precisa ter um certificado digital e-CNPJ A1, para que sejam feito as entregas das declarações fiscais mensais e anuais a Receita Federal do Brasil, bem como para que sejam feita a emissão das Notas Fiscais de Serviço Eletrônica.
Esse certificado digital e-CNPJ A1 é diferente do certificado digital e-CPF A1 do advogado (a). Esse estará vinculado ao CNPJ da sociedade individual de advocacia, como uma assinatura eletrônica e digital da sociedade.
É com ele que seu contador (a) poderá garantir a tranquilidade e segurança das informações contábeis, fiscais e trabalhistas da sua sociedade.
O valor do certificado digital e-CNPJ A1 em média custa em torno de R$ 250,00 a R$ 500,00, dependendo do modelo e da empresa que vende esse tipo de produto.
5o. Passo – Pedido do Alvará de Funcionamento
Agora que sua sociedade individual de advocacia já está em posse dos documentos:
- Consulta Prévia de Local aprovada pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
- Contrato Social registro na OAB/RJ;
- Cartão do CNPJ emitido pela Receita Federal do Brasil;
- Arquivo do certificado Digital e-CNPJ A1;
É chegada a hora de pedir o Alvará de Funcionamento da sua sociedade individual d advocacia junto a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, onde o processo é feito de forma online no site do Carioca Digital.
O valor da taxa do Alvará de Funcionamento de qualquer empresa aqui na cidade do Rio de Janeiro é de R$ 1.086,78, sendo essa taxa paga uma vez só, desde que sua sociedade individual de advocacia não mude de endereço, atividade ou sócio.
O prazo para liberação da taxa do Alvará de Funcionamento é de 48 horas após o pedido feito online, e o prazo de liberação do Alvará de Funcionamento é de 24 horas após o pagamento da taxa.
Atenção: Como informado acima, toda empresa estabelecida na cidade do Rio de Janeiro tem a obrigação de pagar essa taxa, pois caso não pague, não terá o Alvará de Funcionamento e muito menos o acesso ao Portal da Nota Carioca, que é o portal onde você advogado (a) emitirá as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas, conhecidas como NFS-e.
Quanto custa abrir uma Sociedade Individual de Advocacia no Rio Janeiro?
Abrir uma sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro custa R$ 1.966,78 em taxas, conforme detalhado acima.
Lembrando que esse valor são apenas taxas a serem pagas por você advogado (a) para abrir a sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro.
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