Já pensou em abrir uma sociedade de advogados? Essa é uma boa alternativa para quem deseja ter mais autonomia e alavancar os rendimentos, algo que nem sempre é possível ao trabalhar em um escritório que não é o seu.

Mas o grande desafio é saber por onde começar a abrir a sociedade de advocacia. Aqui, torna-se necessário conhecer os passos necessários para a abertura e regularização do seu negócio, que vão muito além da aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Para te ajudar, reunimos neste post um passo a passo de como abrir uma sociedade de advogados, diferença entre sociedade simples e sociedade unipessoal de advocacia e muito mais. Acompanhe a leitura!

Por que abrir uma sociedade de advogados?

Ao abrir uma sociedade de advogados, você pode crescer na área do Direito, já que poderá ampliar a oferta de serviços advocatícios e obter melhores resultados financeiros.

Nesse sentido, é recomendado escolher sócios especializados em outras áreas para aumentar o público-alvo atendido pelo escritório de advocacia. Se você trabalha com Direito de Família, por exemplo, vale ter outros profissionais com competência em Direito Tributário e Direito Trabalhista, entre outras especializações.

Outra grande vantagem de abrir uma sociedade é a autonomia proporcionada. Você tem mais liberdade para implementar suas ideias e tomar decisões, sem falar que também pode estabelecer seus próprios horários de trabalho, ter mais clientes e definir em quais casos deseja trabalhar.

Qual é a diferença entre sociedade simples e sociedade unipessoal de advocacia?

A principal diferença entre a sociedade unipessoal de advocacia e a sociedade simples é que na primeira o advogado pode montar seu próprio escritório sozinho, ou seja, sem a necessidade de sócios, e ainda ter impostos reduzidos significativamente.

Já na sociedade simples, é necessário ter, pelo menos, dois advogados atuando no mesmo escritório, dividindo rendimentos e despesas. Isto é, trata-se de um tipo de sociedade que exige a existência de dois ou mais sócios para exercer suas profissões ou prestar serviços.

A sociedade unipessoal de advogados só se tornou possível a partir da lei 13.247/16, que passou a permitir que os advogados abrissem seus escritórios de forma individual e  pudessem optar pelo enquadramento no Simples Nacional, reduzindo a carga tributária.

Se o advogado não possui um sócio, essa pode ser uma alternativa interessante e tem como principal vantagem a tributação, já que o advogado tem a possibilidade de ter seu próprio negócio e não pagar pagar uma alta taxa de impostos que teria se fosse pessoa física. 

Vale lembrar que um advogado não pode constituir uma sociedade empresária. Isso porque esse tipo de sociedade possui um caráter mercantil e empresarial, em desarmonia com a profissão que consiste em uma atividade intelectual. Logo, quando houver dois ou mais profissionais que pretendem montar um escritório, devem constituir uma sociedade simples.

A importância de uma contabilidade especializada para advogados

Um advogado possui uma rotina corrida e desafiadora. Precisa lidar com prazos, atendimentos, preparação para audiências, estudo de diversos processos simultaneamente, sem falar que deve estar sempre se atualizando sobre a legislação, que está sempre mudando.

Nesse cenário, é importante delegar a outros profissionais as funções que exigem conhecimentos muito específicos e que são essenciais para o funcionamento do escritório, como a abertura, gestão financeira e a contabilidade, por exemplo.

Contratar uma contabilidade especializada para advogados é fundamental para garantir que tudo está nos eixos, evitar a incidência de multas e conseguir trabalhar tranquilamente, sem dores de cabeça.

Entre as principais vantagens da contabilidade para advogados, podemos citar:

Garantia de procedimentos corretos e consonantes com a legislação 

Contar com uma contabilidade com expertise no âmbito jurídico permite garantir que os procedimentos realizados estão sempre corretos e consonantes com as regras tributárias e trabalhistas atuais. Ou seja, você evita erros e problemas futuros com órgãos fiscalizadores.

Auxílio na escolha do melhor regime tributário para redução de impostos

Nenhum advogado quer pagar uma fortuna em impostos, certo? Mas o que ocorre é que muitos profissionais acabam adotando um regime tributário inadequado e a alta carga tributária não perdoa. Mas ao contar com o auxílio de um contador, você terá orientação e poderá enquadrar o escritório no melhor regime para redução de impostos.

Terceirização da parte burocrática e ganho de tempo 

Uma contabilidade especializada poderá cuidar da abertura e regularização, cumprimento das obrigações periódicas, além da apresentação de balanços e relatórios importantes para entender a situação real do negócio. Desse modo, torna- se muito mais fácil aproveitar as oportunidades que aparecem e crescer na carreira.

Passo a passo: como abrir uma sociedade de advogados?

Mas, afinal, como abrir uma sociedade de advogados? Bom, o primeiro ponto que você precisa saber é que a sua sociedade deve ser registrada na OAB do seu estado e a partir daí alguns procedimentos devem ser realizados.

Para conferir quais são essas etapas de regularização, trouxemos um passo a passo de como abrir seu escritório. Confira abaixo:

1- Criar a Razão Social

Você precisa definir o nome pelo qual o escritório será conhecido. Aqui, existe uma regra: não se pode utilizar siglas, nem nome fantasia. Você deverá trazer o seu nome, enquanto advogado, junto de seus sócios, por exemplo. 

Se for abrir uma sociedade unipessoal, deve-se combinar seu nome com a expressão “Sociedade Unipessoal de Advocacia” no final (ex: Joana Souza Sociedade Individual de Advocacia).  

2- Estabelecer o Objeto Social 

Após decidir o nome, é hora de definir o objeto social, que diz respeito à área da advocacia na qual seu escritório irá atuar. Aqui, você precisa estabelecer o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), um código numérico que identifica as atividades realizadas pelas empresas. 

Para isso, liste todas as atividades que serão realizadas, entre no site do IBGE e pesquise quais são os códigos correspondentes. É fundamental que o CNAE seja bem definido para seu escritório não ter problemas e evitar impostos elevados, nesse sentido, vale contratar um contador para auxiliar você. 

3- Informar o prazo de duração da sociedade

Outro passo importante é informar o prazo de duração da sociedade simples ou sociedade unipessoal de advocacia. Mas se você não sabe até quando atuará com a empresa, poderá declarar como indefinido, informando apenas a data de início.

4- Definir o endereço 

Informado o prazo de duração, você precisa definir o endereço onde prestará os serviços advocatícios. No caso da sociedade unipessoal de advocacia, é possível informar o endereço residencial, caso você não possua um endereço comercial. 

Para concluir esta etapa, será necessário o número da inscrição predial do imóvel para realizar o pedido de consulta prévia junto à Prefeitura Municipal da sua cidade. 

Essa consulta serve para verificar a possibilidade de exercer determinadas atividades econômicas no local declarado. E, caso seja deferida, o próximo passo é entrar com o pedido de viabilidade.

5- Escolher o valor do capital social

O capital social é o valor que será investido no escritório para começar as atividades e se manter enquanto não se tem lucro. O advogado deverá, então, declarar a quantia em uma cláusula e abrir uma conta corrente para a sociedade. 

6- Obter o cartão do CNPJ

O passo seguinte é conseguir o CNPJ da sua sociedade de advogados. Mas atenção: as etapas do contrato social, que vimos anteriormente, já devem ter sido feitas e entregues em uma minuta para um advogado verificar se está tudo de acordo. 

Esse advogado vai imprimir, assinar e entregar o contrato social registrado na OAB da sua região. A partir disso, a próxima ação será solicitar o cartão de CNPJ do seu escritório na Receita Federal por meio de um documento chamado DBE (Documento Básico de Entrada). 

7- Solicitar o Alvará de Funcionamento 

Depois de ter feito todos os passos anteriores, você pode solicitar o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal da sua cidade. Essa solicitação deve ser realizada com o número da inscrição predial do imóvel escolhido para abrigar o seu escritório de advocacia. 

8- Emitir o Certificado Digital e-CNPJ

Por fim, o último passo é obter o certificado digital do escritório. Esse documento funciona como uma assinatura eletrônica da empresa e é muito importante para que se possa emitir as notas fiscais eletrônicas. Para solicitar o certificado digital OAB, será preciso acessar o site da Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitar e depois realizar o pagamento.

Conte com a Contabiliza Rio para potencializar os resultados do seu escritório de advocacia

Como vimos neste post, abrir uma sociedade de advogados é uma grande oportunidade para ampliar seus resultados financeiros e crescer na carreira. Mas a abertura do escritório de advocacia pode envolver etapas bastante burocráticas, daí a importância de contar com uma contabilidade especializada em advogados.

A Contabiliza Rio atua há mais de 15 anos na área contábil e pode te ajudar a abrir sua sociedade de advogados de forma rápida, segura e descomplicada. Somos experts em contabilidade para o âmbito jurídico e vamos cuidar de todas as burocracias para você. Evite perda de dinheiro e dores de cabeça, entre em contato e fale com nosso consultor!

 

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