Abrir uma empresa no Rio de Janeiro requer vários passos que precisam ser seguidos para que sua empresa nasça regulamentada. Essas regulamentações variam de acordo com o seu estilo de negócio.

Aspectos como região, modelo de negócio ou regime tributário podem demandar documentações específicas. Como por exemplo, se você deseja abrir uma estabelecimento de alimentação você precisa do alvará de funcionamento da vigilância sanitária.

Esse é apenas um exemplo de documentação específica, nesse artigos vamos ensinar pra você passo a passo como abrir uma empresa no Rio de Janeiro, vamos lá?

Importância de legalizar o seu negócio:

Legalizar a sua empresa é um passo bastante importante na hora de abrir uma empresa. O empreendedor que age informalmente assume riscos excessivos por agir em desacordo com a lei, além de perder oportunidades de ampliar o seu negócio e se fica em situação de inferioridade com os concorrentes que são legalizados.

A empresa quando ela é legalizada ela pode negociar com o governo, empresas nacionais e empresas internacionais, aproveitar incentivos fiscais, acessar linhas de crédito e obter apoio de instituições públicas e privadas.

Primeiro passo: Planeje seu negócio

Você deve refletir sobre seu negócio e definir seus objetivos, as estratégias do seu negócio e as responsabilidades legais que passará a ter a partir da legalização da sua empresa.

Contar com um serviço de contabilidade consultiva nessa hora é essencial. O contador pode oferecer para você dados fundamentais para montar um plano de negócio onde serão identificadas oportunidades, mensurando recursos e avaliando os riscos da instalação e funcionamento da sua empresa.

O que definir no planejamento da abertura da minha empresa?

Na etapa anterior é importante delimitar alguns pontos importantes, veja:

  • Tipo jurídico: Esse ponto corresponde ao porte da sua empresa, como elas irão ser regulamentadas e realização suas operações;
  • Atividade econômica: Atividade econômica corresponde a como a sua empresa faz para gerar recursos.
  • Valor do capital: Esse é o valor que os sócios/proprietários têm no momento da abertura do negócio.
  • Endereço: Mesmo que seja na sua casa, a sua empresa precisa de um endereço para residir.
  • Nome: Aqui você defini o nome da sua empresa, você pode optar por ter um nome social e um nome fantasia. Nome social é o nome que vai nas notas fiscais, já o nome fantasia é o nome que você pode usar em publicidade e na fachada da empresa, por exemplo.

Passo a Passo: Como abrir uma empresa no Rio de Janeiro

Depois de definir o planejamento da sua empresa, você precisa dar início a abertura da sua empresa.

Vamos citar os passos que são iguais para qualquer tipo de empresa, entretanto, assim como falamos no começo, existem alguns tipos de negócio que necessitam documentações específicas. Vamos lá?

1# Pedido de viabilidade:

Pedido de viabilidade ou também conhecido como Consulta Prévia, é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a essas instituições para verificar a viabilidade da implantação de uma empresa.

2# Registros Básicos:

Se o seu pedido de viabilidade for aceito, você deve preparar a documentação para os seguintes registros iniciais:

  • Registro na Jucerja: se Empresário, EIRELI ou Sociedade Limitada Empresarial;
  • Registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas – RCPJ: se Sociedade Limitada Simples;
  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Secretaria da Receita Federal, para todas as empresas;
  • Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda Estadual, para os contribuintes do ICMS.
  • Empresário

Veja a documentação necessária, clique aqui.

3# Alvará de funcionamento da empresa:

Após abrir o CNPJ, e se for o caso, a inscrição estadual da sua empresa. Você precisa solicitar o alvará de funcionamento da sua empresa. A emissão desse documento está relacionada às normas de zoneamento urbano e do código de postura do Município escolhido para exercício das atividades econômicas.

É importante prestar atenção nas respostas de Pedido de Viabilidade a fim de cumprir adequadamente as exigências da Prefeitura encarregada de emitir Alvará de Funcionamento de Estabelecimento.

4# Autorização dos bombeiros:

Todos estabelecimentos devem ser certificados pelo corpo de bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, para evitar penalidades por falta de medidas preventivas contra incêndios e acidentes de trabalho.

Esse certificado deve ser renovado sempre que forem realizadas alterações no prédio.

5# Cadastro na caixa:

Toda empresa deve ter cadastro na Caixa Econômica Federal para depositar o Fundo de Garantia dos Tempos

  • Participar de licitações públicas;
  • Prestar serviços ou realizar transação comercial com empresas públicas ou de economia mista;
  • Obter empréstimos ou financiamentos junto a órgãos públicos ou a instituições oficiais de crédito;
  • Alterar o ato constitutivo ou registrar o distrato social quando for necessário comprovar a inexistência de dívidas tributárias.

6# Vigilância Sanitária:

A licença da vigilância sanitária é emitida por três órgãos públicos que são encarregados de fiscalizar a produção da sua empresa com o objetivo de proteger a saúde da população:

  • Anvisa (www.anvisa.gov.br): no caso de farmácias, drogarias, indústria, importação, transporte e distribuição de cosméticos, medicamentos e saneantes e estabelecimentos em portos, aeroportos e as fronteiras;
  • Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.rj.gov.br/servicos/vigilancia-sanitaria.html): no caso de laboratórios, hospitais, clínicas, hemocentros, bancos de saúde, distribuidores de medicamentos e cosméticos, dentre outros estabelecimentos ligados à saúde.
  • Secretaria Municipal de Saúde: no caso de estabelecimentos ligados à saúde cuja competência de licenciamento tenha sido transferida para o Município ou no caso de estabelecimentos que manipulem alimentos.

7# Licença Ambiental:

A licença ambiental pode ser solicitada por três órgãos públicos:

Instituto do Meio Ambiente – IBAMA: Esse órgão cadastra empresas com atividades que podem ser poluentes ao meio ambiente.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Inea: Cadastra empresas que podem impactar com abrangência estadual ou municipal.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente: Cadastra empresas com impacto ambiental local direto a Município conveniados com Inea.

Agora você está com a faca e o queijo na mão, vamos tirar suas ideias do papel?